Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6253/2019
 
Projeto Origem: PL 2017/2018
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 10/01/19 NORM n. 7 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
Comércio e Serviços
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6253/2019   Alteração CLDF LEI-1254/1996
    Alteração   Art.18 ,INC II,ALI g
    Revogação Parcial   Art.18 ,INC II,ALI h
 
Indexação: (ICMS), aliquota, alteração, bebida alcoolica, fumo.