Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2017/2018
Ementa:	Altera a Lei n° 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõem quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.
Leitura:	17/05/18
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 19/12/18 n. 238 p. 6 - Redação Final PUBL DODF 10/01/19 n. 7 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 143/2018 pag: 1 MSG-GOV 1/2019 pag: 28
Emendas:	EMENDA 1 - CEOF (Emenda Supressiva - RODRIGO DELMASSO) [Rejeitada] EMENDA 2 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Rejeitada] EMENDA 3 - CEOF (Emenda Substitutiva - RODRIGO DELMASSO, JULIO CÉSAR) [Rejeitada]
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6253/2019
Histórico:	21 28/08/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 20 21/05/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 21/05/2019. 19 21/05/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 18 20/05/19 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 2 - CEOF: Emenda Modificativa. 17 20/05/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 16 20/05/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 31, REFERENTE A MENSAGEM Nº 1/2019-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 9/1/2019. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071' 15 20/05/19 ASSP ANEXA FOLHA 27, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.253/2019, EM 10/1/2019, NO DODF.'12071' 14 03/01/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 265/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 20/12/2018. (PRAZO PARA SANÇÃO: 15/01/2019).'13266' 13 03/01/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO SUPLEMENTO DO DCL/DF DE 19/12/2018.'13266' 12 03/01/19 ASSP ANEXA FOLHA 22, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 17/12/2017.'13266' 11 18/12/18 CCJ À SELEG, CONTENDO A REDAÇÃO FINAL (FLS. 22). 10 18/12/18 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 9 18/12/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 8 18/12/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 17/12/2018.'19335' 7 18/12/18 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS.PARECER ORAL, PELA APROVAÇÃO E ADMISSIBILIDADE DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS NºS 1, 2 E 3. APROVADO NA SESSÃO DE 17/12/2018. ANEXAS FOLHAS 17 A 19. CORREÇÃO NO TURNO DE VOTAÇÃO DA FOLHA 19 FEITA NO DIA 20/5/2019 PELO SERVIDOR QUERUBIM DE CASTRO, MATRÍCULA 12071.'19335' 6 18/12/18 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO E REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1,2 E 3. APROVADO NA SESSÃO DE 17/12/2018. ANEXAS FOLHAS 12 A 16. '19335' 5 13/12/18 CEOF À SELEG, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 4 29/05/18 CEOF PROTOCOLO: EMENDA 3 - CEOF (EMENDA SUBSTITUTIVA) FL 09 A 11 . AUTORIA DE DELMASSO E JULIO CÉSAR. 3 24/05/18 CEOF PROTOCOLO: EMENDA 1 - CEOF (EMENDA SUPRESSIVA) FL 07, EMENDA 2 - CEOF (EMENDA SUPRESSIVA) FL 08 . AUTORIA DE DELMASSO. 2 21/05/18 SACP À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 18/05/18 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÃO: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.