Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6255/2019 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 2165/2018
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 1/11/19 NORM n. 8 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Altera: Anexo I - Metas e Prioridades; II - Anexo de Metas Fiscais - e complementos; IV - Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos; V - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores; VI - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; e XI - Projeção da Renúncia de Origem Tributária - Texto e Anexos, na forma dos anexos I a VII desta Lei.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6255/2019   Acréscimo CLDF LEI-6216/2018
    Acréscimo   Art.15A
    Acréscimo   Art.18 ,PAR 3º
    Acréscimo   Art.75A
 
Indexação: (LDO), alteração, receita corrente líquida, apuração.