Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6272/2019
 
Projeto Origem: PL 1079/2016
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 2/26/19 NORM n. 40 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Revoga o art. 2º, § 1º, da Lei nº 442, de 10 de maio de 1993.
 
Autoria: DEPUTADA LILIANE RORIZ
 
Tema: Outros
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6427/2019   Alteração CLDF LEI-6272/2019
 
    Alteração   Art.2º
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6272/2019   Revogação Parcial CLDF LEI-442/1993
    Revogação Parcial   Art.2º ,PAR 1º
 
Indexação: Tarifa, água e esgoto, conta de consumo, consumo mínimo, revogação.