Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6290/2019
 
Projeto Origem: PL 231/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 4/16/19 NORM n. 72 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a Política de Proteção aos Direitos da Mulher no Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO JOSÉ GOMES
 
Tema: Mulher
Social
 
Lista Nome: Autoria do Projeto: José Gomes
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6290/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6144/2018
 
Indexação: Mulher, direitos, proteção, política pública, discriminação sexual, combate, dignidade, violência doméstica.