Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 231/2019
Ementa:	Dispõe sobre as Diretrizes para a Politica de Proteção aos Direitos da Mulher, no Distrito Federal
Leitura:	3/13/19
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	JOSÉ GOMES
Publicações:	PUBL DCL 26/03/19 n. 63 p. 8 - Redação Final PUBL DODF 16/04/19 n. 72 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 83/2019 pag: 24
Pareceres:	PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator - FÁBIO FÉLIX) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada:	LEI 6290/2019
Histórico:	28 6/30/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 27 6/30/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 26 8/5/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS. 25 4/7/20 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. PROESSSO CONCLUÍDO. 24 4/7/20 ASSP AO SACP, COM A CORRECÃO EFETUADA.'12071' 23 3/30/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 22 3/29/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071' 21 3/29/20 ASSP MENSAGEM Nº 100/2020-GP, DE 17/3/2020, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL NA SESSÃO ORDINRIA DE 12/3/2020.'12071' 20 3/29/20 ASSP FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINARIA DE 12/3/2020.'12071' 19 2/27/20 ASSP ANEXADA FOLHA 32 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00007294/2020-24. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS. 18 4/24/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 17 4/23/19 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 31, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL. 16 4/23/19 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO PARCIAL),FL. 31 RELATORIA DO DEP REGINALDO SARDINHA. 15 4/23/19 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 14 4/22/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 30, REFERENTE A MENSAGEM Nº 83/2019-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'15030' 13 4/17/19 ASSP ANEXA FOLHA 23, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.290/2019, EM 16/04/2019, NO DODF.(VETO AOS INCISOS III E IV DO ART. 3º).'13266' 12 3/29/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 26/03/2019.'13266' 11 3/29/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 A 20, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 190/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 26/3/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 15/4/2019).'13266' 10 3/29/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 13/03/2019.'13266' 9 3/18/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 3/18/19 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHAS 14 E 15, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 7 3/18/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 3/15/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 5 3/15/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 E 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 13/03/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 237/2019. '19335' 4 3/15/19 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 13/03/2019. ANEXAS FOLHAS 09 A 11. '19335' 3 3/15/19 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CDDHCEDP (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE FABIO FELIX. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 13/03/2019. ANEXAS FOLHAS 06 A 08. '19335' 2 3/15/19 SACP AO(A) SELEG,A PEDIDO, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 1 3/14/19 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CDDHCEDP E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.