Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-VP-3/2019 (Ato do Vice Presidente)
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 5/14/19 NORM n. 97 pag: 29 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
REPU DCL 12/3/19 NORM n. 249 pag: 23 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre a Integridade Pública do Fundo de Assistência à saúde dos Deputados Distritais e servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - FASCAL.
 
Observação/Nomes: CONSIDERANDO a obrigatoriedade da validação da legalidade, moralidade, consistência, confiabilidade, impessoalidade, integralidade dos atos administrativos e condutas pessoais dos Gestores do FASCAL, e dos representantes legais das empresas que integram a rede credenciada de atendimento aos beneficiários do Fundo.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF ATO-VP-8/2021   Legislação Correlata CLDF ATO-VP-3/2019
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-VP-3/2019   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-98/2018
 
Indexação: (FASCAL), credenciamento, gestor, integralidade, pública, disposição.