Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF ATO-VP-3/2019
(Ato do Vice Presidente)
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DCL |
5/14/19 |
NORM
n. 97
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pag: 29 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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REPU |
DCL |
12/3/19 |
NORM
n. 249
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pag: 23 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Dispõe sobre a Integridade Pública do Fundo de Assistência à saúde dos Deputados Distritais e servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - FASCAL.
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Observação/Nomes: |
CONSIDERANDO a obrigatoriedade da validação da legalidade, moralidade, consistência, confiabilidade, impessoalidade, integralidade dos atos administrativos e condutas pessoais dos Gestores do FASCAL, e dos representantes legais das empresas que integram a rede credenciada de atendimento aos beneficiários do Fundo.
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
(FASCAL), credenciamento, gestor, integralidade, pública, disposição.
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