Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 6374/2019
Projeto Origem:	PL 549/2019
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 13/09/19 EXTR n. 65 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui o serviço voluntário vinculado à carreira Execução Penal do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Social
Lista Nome:	Carreira Execução Penal do Distrito Federal.
Observação/Nomes:	Ver Lei 6373/2019.
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-6374/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-5783/2016   CLDF LEI-6374/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-3669/2005     Legislação Correlata   Art.8º
Indexação:	VOLUNTÁRIO, SERVIÇO, GRATIFICAÇÃO, INDENIZAÇÃO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, EXECUÇÃO PENAL, GESTÃO DE PESSOAS..