Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6413/2019 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 619/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/2/19 NORM n. 228 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$31.631.287,00 (trinta e um milhões, seiscentos e trinta e um mil, duzentos e oitenta e sete reais).
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Inclui anexos.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6413/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6254/2019
 
CLDF LEI-6413/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6216/2018
 
Indexação: Lei orçamentária anual, (LOA), alteração, orçamento, crédito adicional, crédito suplementar, crédito especial, dotação orçamentária.