Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 2468/1999 | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 790/1999 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Apelido: |
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Fonte: |
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Ementa: |
Altera o art. 6º da Lei nº 661, de 22 de janeiro de 1994, que Cria a Carreira Atividades de Apoio à Reintegração Social do Adolescente Infrator na Fundação do Serviço Social do Distrito Federal, seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências. |
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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Tema: |
Servidor Público Criança, Adolescente, Juventude Social Segurança |
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Lista Nome: |
ATIVIDADES DE APOIO A REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO ADOLESCENTE INFRATOR. |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, (DF), CRIAÇÃO, CARREIRA, , (FSS-DF), CARGO PUBLICO, FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, REGIME DE TRABALHO, CARGA HORARIA, SERVIDOR, PESSOAL. |
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Catalogo: |
(DF), (FSS-DF), Pessoal. |