Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2468/1999
 
Projeto Origem: PL 790/1999
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 27/10/99 NORM n. pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o art. 6º da Lei nº 661, de 22 de janeiro de 1994, que Cria a Carreira Atividades de Apoio à Reintegração Social do Adolescente Infrator na Fundação do Serviço Social do Distrito Federal, seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
Criança, Adolescente, Juventude
Social
Segurança
 
Lista Nome: ATIVIDADES DE APOIO A REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO ADOLESCENTE INFRATOR.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-2468/1999   Alteração CLDF LEI-661/1994
    Alteração   Art.6º
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, (DF), CRIAÇÃO, CARREIRA, , (FSS-DF), CARGO PUBLICO, FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, REGIME DE TRABALHO, CARGA HORARIA, SERVIDOR, PESSOAL.
 
Catalogo: (DF), (FSS-DF), Pessoal.