Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 6556/2020
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Projeto Origem: |
PL 987/2020
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
4/24/20 |
NORM
n. 77
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pag: 2 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Institui o Programa A Mulher na Política do Distrito Federal.
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Autoria: |
DEPUTADA JAQUELINE SILVA
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Tema: |
Mulher
Social
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Observação/Nomes: |
Art 6º Esta Lei define o mínimo de especificações e funcionalidades sobre a participação das mulheres na política, cabendo o Poder Executivo, em regulamento próprio, estabelecer os critérios para sua implementação e manutenção.
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
Atividade política, participação, incentivo, mulher, conscientização, política pública.
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