Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6556/2020
 
Projeto Origem: PL 987/2020
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 4/24/20 NORM n. 77 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui o Programa A Mulher na Política do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADA JAQUELINE SILVA
 
Tema: Mulher
Social
 
Observação/Nomes: Art 6º Esta Lei define o mínimo de especificações e funcionalidades sobre a participação das mulheres na política, cabendo o Poder Executivo, em regulamento próprio, estabelecer os critérios para sua implementação e manutenção.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-7455/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-6556/2020
 
 
Indexação: Atividade política, participação, incentivo, mulher, conscientização, política pública.