Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6567/2020
 
Projeto Origem: PL 996/2020
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 5/4/20 EXTR n. 64 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.285, 26 de dezembro de 2008, que reestrutura a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal ADASA/DF, dispõe sobre recursos hídricos e serviços públicos no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Meio Ambiente
Gestão Pública
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6567/2020   Alteração CLDF LEI-4285/2008
    Alteração   Art.16 ,CAPUT ,PAR 2º
    Alteração   Art.17 ,PAR 1º e 2º
    Alteração   Art.20 ,CAPUT ,PAR 1º
    Alteração   Art.25 ,CAPUT ,PAR 1º,2º e 12
    Acréscimo   Art.15 ,PAR 2º
    Acréscimo   Art.20 ,PAR 3º a 5º
 
Indexação: (ADASA), REESTRUTURAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, DIRETORIA, ÓRGÃO COLEGIADO, COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA, VACÂNCIA, OUVIDOR, NOMEAÇÃO, APROVAÇÃO, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, CARGO EM COMISSÃO, CRIAÇÃO