Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6578/2020
 
Projeto Origem: PL 1102/2020
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 5/21/20 NORM n. 95 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 5.422, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação dos impactos das políticas fiscais, tributárias e creditícias do Governo do Distrito Federal e dá outras providências, para dispensar estudos econômicos no período que especifica, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: COVID-19
Tributos/ Orçamento
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6578/2020   Alteração CLDF LEI-5422/2014
    Alteração   Art.1º
    Acréscimo   Art.1ºA
 
Indexação: Economia, impacto, estudo técnico, dispensa, política, fiscal, crédito, tributo , CORONAVÍRUS (COVID-19)