Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6594/2020
 
Projeto Origem: PL 666/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 5/27/20 NORM n. 99 pag: 3 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADA ARLETE SAMPAIO
 
Tema: Idoso
Social
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6594/2020   Acréscimo CLDF LEI-3822/2006
    Acréscimo   Art.7ºA
 
Indexação: Idoso, política pública, deslocamento, comparecimento, proibição, procurador.