Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 6641/2020
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Projeto Origem: |
PL 1184/2020
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
7/23/20 |
NORM
n. 138
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pag: 11 |
col: |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 6.562, de 28 de abril de 2020, que torna obrigatória a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores para todos os edifícios ou condomínios no Distrito Federal, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências.
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Autoria: |
DEPUTADO REGINALDO SARDINHA
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Tema: |
COVID-19
Saúde
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF LEI-6641/2020
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Alteração |
CLDF LEI-6562/2020
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Alteração |
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Art.1º |
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Alteração |
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Art.2º |
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Alteração |
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Art.2º |
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Indexação: |
CORONAVÍRUS (COVID-19), higienização, obrigatoriedade, condomínio, edifício.
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