Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6641/2020
 
Projeto Origem: PL 1184/2020
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/23/20 NORM n. 138 pag: 11 col: - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 6.562, de 28 de abril de 2020, que torna obrigatória a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores para todos os edifícios ou condomínios no Distrito Federal, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO REGINALDO SARDINHA
 
Tema: COVID-19
Saúde
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6641/2020   Alteração CLDF LEI-6562/2020
    Alteração   Art.1º
    Alteração   Art.2º
    Alteração   Art.2º
 
Indexação: CORONAVÍRUS (COVID-19), higienização, obrigatoriedade, condomínio, edifício.