| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 6661/2020 | ||||||||
| Projeto Origem: | PL 1183/2020 | ||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Aplica, no Distrito Federal, o disposto na Lei federal nº 13.992, de 22 de abril de 2020, aos contratos de gestão celebrados com o Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do Distrito Federal IGESDF e com o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ICIPE, em razão da Covid-19. |
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| Autoria: |
DEPUTADO LEANDRO GRASS |
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| Tema: |
COVID-19 Saúde |
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| Lista Nome: |
Insituto de Gestão Estratégica da Saúde do Distrito Feeral (IGGESDF) Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (ICIPE) |
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| Observação/Nomes: |
Proposição de origem: PL 1183/2020 |
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| Vide normas mais antigas: |
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| Indexação: |
CORONAVÍRUS (COVID-19), pandemia, contratos, prestação de contas, apresentação, suspensão. |
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