Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2518/2000
 
Projeto Origem: PL 965/1999
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 11/01/00 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a participar, por intermédio da Companhia Energética de Brasília CEB, da constituição de uma sociedade de economia mista que será denominada Companhia Brasiliense de Gás CEBGAS.
 
Autoria:
 
Tema: Gestão Pública
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4285/2008   Ressalva CLDF LEI-2518/2000
 
 
CLDF LEI-3579/2005   Ressalva CLDF LEI-2518/2000
 
 
Indexação: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PARTICIPAÇÃO, (CEB), CRIAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, (CEBGAS), OBJETIVO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CANALIZAÇÃO, GAS COMBUSTIVEL, UTILIZAÇÃO, COMERCIO, INDUSTRIA, RESIDENCIA, INDUSTRIA AUTOMOTIVA, USINA TERMOELETRICA, (DF). NORMAS, CRIAÇÃO, (CEBGAS), EMPRESA, COMERCIALIZAÇÃO, CANALIZAÇÃO, GAS COMBUSTIVEL, PERSONALIDADE JURIDICA, DIREITO PRIVADO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, PESSOA JURIDICA, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA EXECUTIVA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE OBRAS, CONCESSÃO, EXCLUSIVIDADE, EXPLORAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, DISTRIBUIÇÃO, CANALIZAÇÃO, GAS COMBUSTIVEL, (DF).
 
Catalogo: (DF), Gas Combustivel.