Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 977/2020
 
Projeto Origem: PLC 63/2020
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/10/20 NORM n. 232 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 751, de 28 de dezembro de 2007, que cria o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal FUNPCDF e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Segurança
Gestão Pública
 
Observação/Nomes: PL 63/2020
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-977/2020   Acréscimo CLDF LC-751/2007
 
Indexação: (FUNPCDF), taxa de expediente, isenção, carteira de identidade, segunda via, programa social, secretaria, justiça.