Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 6755/2020
Projeto Origem:	PL 1552/2020
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/15/20 NORM n. 235 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 6.664, de 3 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Tributos/ Orçamento
Observação/Nomes:	PL 1552/2020 Anexo II - Anexo de Metas Fiscais - complementos Anexo IV - Despesas de pessoal autorizadas a sofrerem acréscimos Anexo XI- Projeção de renúncia de origem tributária - Textos e Anexos Alteração da Lei 6664/2020
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-6755/2020   Alteração CLDF LEI-6664/2020     Alteração   Art.27 ,CAPUT     Alteração   Art.27 ,PAR 3º     Alteração   Art.31 ,CAPUT     Alteração   Art.31 ,PAR 4º
Indexação:	(LDO), alteração, meta fiscal, despesa, pessoal, acréscimo, autorização, tributo, renúncia, orçamento, imposição, emenda, reserva de contingência.