Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 979/2020
 
Projeto Origem: PLC 61/2020
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/24/20 NORM n. 242 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 770, de 15 de julho de 2008, que institui o Programa Bolsa Universitária, nas modalidades que especifica, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Educação
Social
 
Observação/Nomes: PLC 61/2020
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-979/2020   Alteração CLDF LC-770/2008
    Alteração   Art.3º ,INC I,ALI "c"
    Alteração   Art.4º ,INC II
    Alteração   Art.8º ,CAPUT
    Alteração   Art.9º ,CAPUT
    Revogação Total   Art.10
 
Indexação: Bolsa de estudo, bolsa universitária, universidade, instituição privada, ensino superior.