Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-1/2021 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 1/6/21 NORM n. 3 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Sobresta, até 30 de junho de 2021, conforme Decreto Legislativo 2301/2020 a exclusão de associados adimplentes até a regulamentação da contribuição de permanência dispota no artigo 81 da Resolução 320/2020.
 
Observação/Nomes: Conselho de Governança do Fascal -SEI 0267070
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF ATO-MD-162/2021   Prorrogação CLDF ATO-MD-1/2021
 
 
CLDF ATO-MD-54/2021   Prorrogação CLDF ATO-MD-1/2021
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-MD-1/2021   Legislação Correlata CLDF DL-2301/2020
 
CLDF ATO-MD-1/2021   Legislação Correlata CLDF RES-320/2020
    Legislação Correlata   Art.81
 
Indexação: (FASCAL), associado, cumprimento, exclusão, sustação, regulamentação, contribuição,permanência.