Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6826/2021
 
Projeto Origem: PL 1640/2020
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 4/13/21 NORM n. 68 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 6.664, de 3 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: Inclui anexos
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6826/2021   Alteração CLDF LEI-6664/2020
    Alteração   Anexo II Anexo de Metas Fiscais - complementos
    Alteração   Anexo XI Projeção de Renúncia de Origem Tributária
 
Indexação: (LDO), alteração, meta fiscal, receita tributária, renúncia.