Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 6849/2021 | ||||||||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 395/2019 | ||||||||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Altera a Lei nº 5.714, de 22 de setembro de 2016, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Semana Distrital de Conscientização e Promoção da Educação Inclusiva aos Alunos com Necessidades Educacionais Especiais. |
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Autoria: |
DEPUTADO IOLANDO |
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Tema: |
Criança, Adolescente, Juventude PCD:Pessoas com Deficiência Eventos Comemorativos |
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Observação/Nomes: |
PL nº 395/2019 |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Educação especial, aluno, direitos, educação inclusiva, discriminação, combate, respeito, promoção. |