Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 2549/2000
Projeto Origem:	PL 1136/2000
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 6/5/00 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Introduz alterações na Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Tributos/ Orçamento
Vide normas mais recentes:	GDF DEC-24346/2003   Regulamentação CLDF LEI-2549/2000
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-2549/2000   Alteração CLDF LEI-2510/1999     Revogação Total   Art.8º ,INC 13     Acréscimo   Art.14
Indexação:	ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, CRIAÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO, TRATAMENTO ESPECIAL, REGIME TRIBUTARIO, (SIMPLES), (DF), PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, FEIRANTE, COMERCIANTE AMBULANTE, COMERCIO AMBULANTE, CONTRIBUINTE, (ICMS), (ISS), IMPOSTOS, TRIBUTOS. ALTERAÇÃO, NORMAS, (SIMPLES), (DF), EXCLUSÃO, REGIME TRIBUTARIO, TRATAMENTO ESPECIAL, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, FEIRANTE, COMERCIANTE AMBULANTE, COMERCIO AMBULANTE, CONTRIBUINTE, (ICMS), (ISS), IMPOSTOS, TRIBUTOS. FIXAÇÃO, NORMAS, APURAÇÃO, (ISS), PERCENTAGEM, APLICAÇÃO, BASE DE CALCULO, PAGAMENTO, IMPOSTO DEVIDO, CONTRIBUINTE, TRATAMENTO ESPECIAL, SIMPLIFICAÇÃO, REGIME TRIBUTARIO, (SIMPLES), (DF), PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, FEIRANTE, COMERCIANTE AMBULANTE, COMERCIO AMBULANTE.
Catalogo:	(DF), (SIMPLES).