Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 6925/2021
Projeto Origem:	PL 201/2019
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 03/08/21 NORM n. 145 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal PUBL DODF 04/03/24 NORM n. 43 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Estabelece diretrizes a serem observadas na formulação da Política Distrital de Atendimento e Diagnóstico às Pessoas com Transtorno de Espectro Autista, no Distrito Federal, e dá outras providências.
Autoria:	DEPUTADO EDUARDO PEDROSA
Tema:	Saúde PCD:Pessoas com Deficiência Gestão Pública Educação
Observação/Nomes:	Rejeição de Veto PL 201/2019
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-6925/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-6898/2021   CLDF LEI-6925/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-6642/2020
Indexação:	Autismo, autista, política pública, diagnóstico, atendimento médico, atendimento, público, educação especial.