Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2566/2000
 
Projeto Origem: PL 1345/2000
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 7/21/00 NORM n. pag: 44 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Revoga dispositivo da Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que Estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal PRÓ-DF.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
Economia
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-2566/2000   Revogação Parcial CLDF LEI-2483/1999
    Revogação Total   Art.2º ,PAR 00002,INC 02
 
Indexação: REVOGAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, ELABORAÇÃO, TERMO, ACORDO, REGIME ESPECIAL, CONTRIBUINTE, SECRETARIA DE FAZENDA, (DF), CONCESSÃO, TRATAMENTO, REGIME TRIBUTARIO, ISENÇÃO, (IPTU), IMPLANTAÇÃO, PROJETO, (PRO-DF).
 
Catalogo: (DF), (PRO-DF).