Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 557/1993 | ||||||||
Projeto Origem: | PL 1018/1993 | ||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||
Apelido: |
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Fonte: |
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Ementa: |
Altera o anexo à Lei nº 426, de 6 de abril de 1993, e dá outras providências. |
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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Tema: |
Defesa do Consumidor Servidor Público Gestão Pública |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
(PROCON), QUADRO DE PESSOAL, CARGO EM COMISSÃO, REQUISITOS, (DF). |
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Catalogo: |
(DF), Pessoal. |