Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7051/2022
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 1/4/22 NORM n. 2 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 6.569, de 5 de maio de 2020, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher - PAISM no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADA JÚLIA LUCY
 
Tema: Saúde
Mulher
 
Observação/Nomes: PL 2384/2021
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7051/2022   Acréscimo CLDF LEI-6569/2020
    Acréscimo   Art.2º ,PAR 2º
    Acréscimo   Art.4º
 
CLDF LEI-7051/2022   Alteração CLDF LEI-6569/2020
    Alteração   Art.2º ,PAR ùnico,INC V
 
CLDF LEI-7051/2022   Renumeração CLDF LEI-6569/2020
    Renumeração   Art.2º ,PAR Único
    Renumeração   Art.4º
    Renumeração   Art.5º
 
Indexação: SAÚDE DA MULHER, POLÍTICA PÚBLICA, PRODUTO, HIGIENE.