Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7099/2022
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 4/2/22 EXTR n. 29 pag: 6 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 5.184, de 23 de setembro de 2013, que dispõe sobre a Carreira Pública de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
 
Lista Nome: Carreira Pública de Assistência Social
 
Observação/Nomes: Art. 2° Os efeitos financeiros decorrentes da aplicação desta Lei se darão a contar de 1° de julho de 2022.
PL 2652/2022
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7099/2022   Revogação Total CLDF LEI-5184/2013
    Revogação Total   Art.19 ,INC III
 
Indexação: ASSISTENTE SOCIAL, carreira, EFEITO FINANCEIRO