Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 1007/2022
Projeto Origem:	PLC 69/2020
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 29/04/22 SUPL n. 7 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal - LUOS nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Urbanismo Assuntos Fundiários
Observação/Nomes:	PLC 69/2020 Inclui anexos. Número do diário retificado pelo DODF nº 81, de 03/05/2022, p. 1.
Vide normas mais recentes:	CLDF LC-1035/2024   Legislação Correlata CLDF LC-1007/2022
Vide normas mais antigas:	CLDF LC-1007/2022   Revogação Total CLDF LC-950/2019     Revogação Total   Art.4º ,INC II     Revogação Total   Art.4º ,PAR único     Revogação Total   Art.6º   CLDF LC-1007/2022   Acréscimo CLDF LC-948/2019     Acréscimo   Art.1º ,PAR 4º,INC I a IX     Acréscimo   Art.1º ,PAR 5º e 6º     Acréscimo   Art.2º ,INC II,ALI "y" a "ac"     Acréscimo   Art.2º ,INC III,ALI "y" a "ac"     Acréscimo   Art.5º ,ITE 1º,INC II,ALI "c"     Acréscimo   Art.5º ,PAR 1º,INC XI     Acréscimo   Art.5º ,PAR 3º     Acréscimo   Art.6º ,PAR 3º,INC I     Acréscimo   Art.6º ,PAR 3º,INC II     Acréscimo   Art.6º ,PAR 7º a 10     Acréscimo   Art.8º ,PAR 5º     Acréscimo   Art.10 ,PAR 3ºa 5º     Acréscimo   Art.11 ,INC V e vi     Acréscimo   Art.11 ,PAR 2º a 4º     Acréscimo   Art.14 ,PAR 1º,INC V e VI     Acréscimo   Art.19 ,PAR 6º     Acréscimo   Art.20 ,INC IX a XII     Acréscimo   Art.24 ,PAR 6º e 7º     Acréscimo   Art.26 ,PAR 7º     Acréscimo   Art.27 ,ITE 6º e 7º     Acréscimo   Art.30 ,INC V     Acréscimo   Art.34 ,PAR 1º,INC I e II     Acréscimo   Art.34 ,PAR 2º,INC III     Acréscimo   Art.34 ,PAR 6º e 7º     Acréscimo   Art.38 ,INC XI a XV     Acréscimo   Art.38 ,PAR 3º a 6º     Acréscimo   Art.39 ,PAR 5º a 7º     Acréscimo   Art.41 ,PAR 3º     Acréscimo   Art.43 ,PAR 6º     Acréscimo   Art.48 ,INC II,ALI "a" a "c"     Acréscimo   Art.48 ,PAR 2º a 5º     Acréscimo   Art.50A     Acréscimo   Art.54 ,PAR 2º a 5º     Acréscimo   Art.55 ,PAR 3º a 5º     Acréscimo   Art.56 ,PAR 1º,INC V a VI     Acréscimo   Art.60 ,PAR único     Acréscimo   Art.83 ,INC I a III     Acréscimo   Art.85 ,PAR 1º a 3º     Acréscimo   Art.104A     Acréscimo   Art.104B     Acréscimo   Art.107 ,PAR 1º,INC X a XIII   CLDF LC-1007/2022   Alteração CLDF LC-948/2019     Alteração   Art.1º ,CAPUT     Alteração   Art.1º ,PAR 4º     Alteração   Art.2º ,INC II,CAPUT     Alteração   Art.2º ,INC II,ALI "a" a "x"     Alteração   Art.2º ,INC III,CAPUT     Alteração   Art.2º ,INC III,ALI "a" a "x"     Alteração   Art.2º ,INC IV     Alteração   Art.5º ,PAR 1º,INC II,CAPUT     Alteração   Art.5º ,PAR 1º,INC X,ALI "a" a "c"     Alteração   Art.6º ,CAPUT     Alteração   Art.6º ,PAR 1º a 3º     Alteração   Art.8º ,PAR 4º     Alteração   Art.9º ,CAPUT     Alteração   Art.11 ,INC III     Alteração   Art.13     Alteração   Art.14 ,PAR 1º,INC I e III     Alteração   Art.16 ,PAR único     Alteração   Art.18 ,PAR único     Alteração   Art.19 ,PAR 1º,CAPUT     Alteração   Art.19 ,PAR 3º e 4º     Alteração   Art.20 ,INC I     Alteração   Art.23 ,PAR 1º,INC II     Alteração   Art.24 ,PAR 1º,INC III     Alteração   Art.24 ,PAR 3º e 4º     Alteração   Art.27 ,PAR 3º e 5º     Alteração   Art.30 ,INC II e IV     Alteração   Art.31 ,INC I     Alteração   Art.33 ,INC I     Alteração   Art.33 ,INC I     Alteração   Art.34 ,INC II,CAPUT     Alteração   Art.34 ,PAR 1º     Alteração   Art.34 ,PAR 2º,INC II     Alteração   Art.34 ,PAR 5º     Alteração   Art.38 ,CAPUT     Alteração   Art.39     Alteração   Art.39     Alteração   Art.40     Alteração   Art.42 ,CAPUT     Alteração   Art.42 ,INC II     Alteração   Art.48 ,CAPUT     Alteração   Art.48 ,INC II     Alteração   Art.49 ,PAR único     Alteração   Art.54 ,CAPUT     Alteração   Art.55 ,PAR 2º     Alteração   Art.56 ,CAPUT     Alteração   Art.56 ,PAR 1º,INC I e II     Alteração   Art.57 ,INC I     Alteração   Art.58 ,PAR único     Alteração   Art.68 ,PAR 2º     Alteração   Art.82 ,CAPUT     Alteração   Art.82 ,INC I     Alteração   Art.82 ,PAR 1º     Alteração   Art.83 ,CAPUT     Alteração   Art.83 ,PAR 1º     Alteração   Art.107 ,INC XI     Alteração   Art.107 ,PAR 1º,CAPUT   CLDF LC-1007/2022   Prorrogação CLDF LC-948/2019     Prorrogação   Art.88 ,CAPUT   CLDF LC-1007/2022   Revogação Total CLDF LC-948/2019     Revogação Total   Art.1º ,INC I e II     Revogação Total   Art.2º ,INC VII a IX     Revogação Total   Art.2º ,PAR 1º,INC IV     Revogação Total   Art.6º ,PAR 4º.     Revogação Total   Art.7º     Revogação Total   Art.8º ,PAR 3º     Revogação Total   Art.11 ,PAR único     Revogação Total   Art.43 ,PAR 3º     Revogação Total   Art.44     Revogação Total   Art.48 ,INC III     Revogação Total   Art.48 ,PAR único     Revogação Total   Art.54 ,PAR único     Revogação Total   Art.56 ,INC I e II     Revogação Total   Art.103     Revogação Total   Art.107 ,PAR 1º,INC III   CLDF LC-1007/2022   Supressão CLDF LC-948/2019     Supressão   Art.47   CLDF LC-1007/2022   Ressalva CLDF LC-733/2006     Ressalva   Art.27 ,INC XVII,INC XVIII
Indexação:	USO DO SOLO, OCUPAÇÃO DO SOLO, PARCELAMENTO URBANO, ORDENAMENTO TERRITORIAL, PLANO DIRETOR, ORDENAMENTO TERRITORIAL, (PDOT)..