Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2640/2000
 
Projeto Origem: PL 1546/2000
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/15/00 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Criança, Adolescente, Juventude
 
Vide normas mais recentes:
 
GDF OS-1/2002   Regulamentação CLDF LEI-2640/2000
  Identificação automática
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-2640/2000   Revogação Total CLDF LEI-234/1992
 
Indexação: FIXAÇÃO, NORMAS, CONSELHO TUTELAR, ORGÃO AUTONOMO, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, OBJETIVO, DEFESA, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, TITULAR, SUPLENTE, FUNCIONAMENTO, CRIAÇÃO, CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA, BRASILIA, BRAZLANDIA, CEILANDIA, GAMA, PARANOA, PLANALTINA, SAMAMBAIA, SANTA MARIA, SOBRADINHO, TAGUATINGA, (DF). FIXAÇÃO, NORMAS, CANDIDATURA, ELEIÇÃO, ESCOLHA, POSSE, MANDATO, CONSELHEIRO, CONSELHO TUTELAR, RESPONSABILIDADE, CONSELHO, DEFESA, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, (DF). FIXAÇÃO, NORMAS, DIREITOS, DEVERES, PENALIDADE, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, REMUNERAÇÃO, CONSELHEIRO, CONSELHO TUTELAR, (DF). CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO EM COMISSÃO, CONSELHEIRO, CONSELHO TUTELAR, QUADRO DE PESSOAL, (GDF), SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, (DF).
 
Catalogo: (DF), Conselho Tutelar.