Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1546/2000
Ementa: DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: LEI 234, AÇÃO SOCIAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, CINCO MEMBROS, REGULAMENTAÇÃO.
Leitura: 9/27/00
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 21/11/00 n. p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 15/12/00 n. 238 p. 2 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 230/2000 pag: 1
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2640/2000

 

Histórico:
30 3/27/01 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 27/03/2001 LUCIANA-MATRICULA:11.357-47
29 3/26/01 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
28 3/26/01 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
27 3/26/01 ASSP ANEXA FOLHA 105, REFERENTE À MENSAGEM Nº 096/2001-GP, DE 23/03/01, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21/03/01.
26 3/26/01 ASSP ANEXA FOLHA 104 , REFERENTE À MENSAGEM Nº 095/2001-GP GP, DE 23/03/01, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/03/01.
25 3/22/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 99 A 103, RELATÓRIO AO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO(A) WILSON LIMA, MANTIDO O VETO EM 15/03/01.
24 3/12/01 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(EM ANEXO, RELATÓRIO DO VETO PARCIAL).
23 3/12/01 CCJ AO SACP, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL.
22 2/14/01 CCJ AO SR. RELATOR, DEP. WILSON LIMA PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. (VIA ASSL)
21 2/13/01 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
20 2/13/01 ASSP ANEXO FLS 86/98, MSG 352/00, DO PODER EXECUTIVO, INFORMANDO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO. AO SACP ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO
19 1/25/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 84 E 85, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.640/2000, EM 15/12/2000, NO DODF.
18 11/21/00 ASSP ANEXAS FOLHAS 78 A 83, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 300/2000-GP, PARA SANÇÃO EM 21/11/2000.
17 11/21/00 ASSP ANEXAS FOLHAS 74 A 77, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21/11/2000.
16 11/21/00 ASSP ANEXAS FOLHAS 61 A 73, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 07/11/2000.
15 11/17/00 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 11/17/00 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 47 A 60, COM REDAÇÃO FINAL.
13 11/10/00 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 11/10/00 ASSP ANEXA(S) A(S) FLS. 44 PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) CÉSAR LACERDA FAVORÁVEL À EMENDA DE 2º TURNO. APROVADO EM 07/11/2000. ANEXO ÀS FLS. 45 PARECER ORAL DA CAS EM 2º TURNO, RELATORA DEP. MANINHA, FAVORÁVEL NOS TERMOS DA CCJ.ANEXADA FLS. 46 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 07/011/2000. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAR A REDAÇÃO FINAL APROVADA.
11 11/10/00 ASSP ANEXADA FLS. 42. EMENDA SUPRESSIVA DE 2º TURNO DO DEP. JOSÉ EDMAR. ANEXADA FLS. 43. PARECER ORAL DA CCJ RELATOR DEP. WILSON LIMA, FAVORÁVEL À EMENDA DE 2º TURNO.
10 11/10/00 ASSP ANEXA(S) A(S) FLS. 34 A 40 PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) MANINHA, APROVADO EM 07/11/2000 NOS TERMOS DA CCJ. ANEXO ÀS FLS. 41 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 07/11/2000.
9 11/10/00 ASSP ANEXA(S) A(S) FLS. 33 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 07/11/2000 NOS TERMOS DA CCJ.
8 11/10/00 ASSP ANEXA(S) A(S) FLS. 32 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) WILSON LIMA ,FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01 DA CCJ E 01,02,E 03 DE PLENÁRIO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO.
7 11/10/00 ASSP ANEXADAS FLS 20 A 31 REFERENTE AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO POR VÁRIOS DEPUTADOS.
6 11/10/00 ASSP ANEXADA FLS. 17 A 19 REFERENTE ÀS EMENDAS 01 A 03. DE PLENÁRIO DE AUTORIA DOS DEP. JOSÉ EDMAR E RENATO RAINHA, RESPECTIVAMENTE.
5 10/20/00 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 132/00, ANEXADO COMO FL(S). 16.
4 10/20/00 CCJ AO SACP PARA INCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
3 10/19/00 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL FOI APRENSENTADA UMA EMENDA SUPRESSIVA DO DEP. JOSÉ EDMAR. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 10/4/00 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 10/4/00 SPL AUTUADO COM 14 FOLHA(S). COMISSÕES:CCJ, CEOF E CAS. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.