Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 589/1993
 
Projeto Origem: PL 327/1992
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 11/5/93 NORM n. pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 12/8/93 NORM n. pag: 18 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar os Centros de Convivência e Assistência ao Idoso CECAI, no âmbito do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO JORGE CAUHY
DEPUTADA ROSE MARY MIRANDA
 
Tema: Idoso
Gestão Pública
 
Lista Nome: CONSELHO DO IDOSO DO DISTRITO FEDERAL.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-1445/1997   Legislação Correlata CLDF LEI-589/1993
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-589/1993   Legislação Relacionada CLDF LEI-218/1991
 
Indexação: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, (CECAI), IDOSO, OBJETIVO, BEM ESTAR SOCIAL, CONSELHO, (DF).
 
Catalogo: (DF), Assistencia Social.