Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 7143/2022 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Institui diretrizes para a implantação de programa de proteção social e atenção psicológica às crianças e adolescentes em situação de orfandade em decorrência da Covid-19. |
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Autoria: |
DEPUTADA ARLETE SAMPAIO DEPUTADO EDUARDO PEDROSA |
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Tema: |
COVID-19 Criança, Adolescente, Juventude Social |
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Observação/Nomes: |
PL 2206/2021 O art. 9º exige a regulamentação desta lei. |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
CRIANÇA, ADOLESCENTE, ORFANDADE, CORONAVÍRUS (COVID-19), POLÍTICA PÚBLICA, PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL, ATENÇÃO PSICOLÓGICA, DIRETRIZES, IMPLANTAÇÃO.. |