Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 7143/2022
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 5/27/22 NORM n. 109 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa PUBL DODF 5/30/22 NORM n. 100 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui diretrizes para a implantação de programa de proteção social e atenção psicológica às crianças e adolescentes em situação de orfandade em decorrência da Covid-19.
Autoria:	DEPUTADA ARLETE SAMPAIO DEPUTADO EDUARDO PEDROSA
Tema:	COVID-19 Criança, Adolescente, Juventude Social
Observação/Nomes:	PL 2206/2021 O art. 9º exige a regulamentação desta lei.
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-7143/2022   Legislação Correlata CLDF LEI-6838/2021
Indexação:	CRIANÇA, ADOLESCENTE, ORFANDADE, CORONAVÍRUS (COVID-19), POLÍTICA PÚBLICA, PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL, ATENÇÃO PSICOLÓGICA, DIRETRIZES, IMPLANTAÇÃO..