Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 395/2001
Projeto Origem:	PLC 1132/2001
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 8/8/01 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Gestão Pública
Vide normas mais recentes:	CLDF LC-1001/2022   Acréscimo CLDF LC-395/2001       Acréscimo   Art.4º ,PAR Único     Acréscimo   Art.28 ,PAR 4º e 5º     Acréscimo   Art.39A   CLDF LC-1001/2022   Alteração CLDF LC-395/2001       Alteração   Art.4º ,INC XXIV     Alteração   Art.6º ,INC II     Alteração   Art.28 ,PAR 1º e 2º   CLDF LC-962/2019   Alteração CLDF LC-395/2001       Alteração   Art.2º ,PAR Único     Alteração   Art.5º ,INC I     Alteração   Art.5º ,INC II     Alteração   Art.5º ,INC III     Alteração   Art.5º ,INC IV     Alteração   Art.5º ,INC V     Alteração   Art.5º ,PAR 3º     Alteração   Art.28     Acréscimo   Art.4º ,INC XXVIII     Acréscimo   Art.5º ,INC VI     Acréscimo   Art.5º ,INC VII     Acréscimo   Art.6º ,INC XLVIII     Acréscimo   Art.28 ,PAR 1º     Acréscimo   Art.28 ,PAR 2º     Acréscimo   Art.28 ,PAR 3º   CLDF LC-944/2018   Revogação Parcial CLDF LC-395/2001       Revogação Parcial   Art.4º ,INC VII   CLDF LC-942/2018   Alteração CLDF LC-395/2001       Alteração   Art.1º     Alteração   Art.4º ,INC I e II     Alteração   Art.4º ,INC VII     Alteração   Art.4º ,INC XIV     Alteração   Art.5º ,CAPUT     Alteração   Art.5º ,INC I a V     Alteração   Art.5º ,PAR 4     Alteração   Art.6º ,INC III     Alteração   Art.10 ,CAPUT     Alteração   Art.10 ,PAR 1 a 7     Alteração   Art.29     Legislação Correlata   Art.6º ,INC XLVI     Legislação Correlata   Art.6º ,INC XLVII     Legislação Correlata   Art.6º ,PAR Único     Legislação Correlata   Art.11 ,INC XXVII     Legislação Correlata   Art.34A     Revogação Parcial   Art.4º ,INC XI     Revogação Parcial   Art.5º ,INC I     Revogação Parcial   Art.5º ,INC II     Revogação Parcial   Art.5º ,INC V     Revogação Parcial   Art.5º ,PAR 5, 6, 7     Revogação Parcial   Art.5º ,INC III     Revogação Parcial   Art.5º ,INC IV     Revogação Parcial   Art.14     Ratificação   Art.15     Ratificação   Art.16     Revogação Parcial   Art.17     Revogação Parcial   Art.18     Revogação Parcial   Art.19     Revogação Parcial   Art.20     Revogação Parcial   Art.21     Revogação Parcial   Art.22     Revogação Parcial   Art.23     Revogação Parcial   Art.24     Revogação Parcial   Art.25     Revogação Parcial   Art.26     Revogação Parcial   Art.30     Revogação Parcial   Art.38   CLDF LEI-5369/2014   Ressalva CLDF LC-395/2001     GDF PRT-GMD-4/2011   Legislação Correlata CLDF LC-395/2001     CLDF LC-830/2010   Alteração CLDF LC-395/2001     GDF RES-2A/2009   Alteração CLDF LC-395/2001     CLDF LC-694/2004   Alteração CLDF LC-395/2001       Alteração   Art.29     Alteração   Art.30   GDF DEC-22789/2002   Legislação Correlata CLDF LC-395/2001   Identificação automática     GDF DEC-22543/2001   Regulamentação Parcial CLDF LC-395/2001   Identificação automática       Regulamentação   Art.37     Regulamentação   Art.38
Indexação:	ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, PROCURADORIA GERAL, (DF), REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, CONSULTORIA JURIDICA, EXERCICIO, ADVOCACIA, ORIENTAÇÃO NORMATIVA, SUPERVISÃO TECNICA, SISTEMA, SERVIÇO JURIDICO, EQUIPARAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, PRERROGATIVA, DIREITOS, VANTAGENS, SECRETARIO DE ESTADO. DETERMINAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGÃO DE DIREÇÃO, ORGÃO DE ASSESSORAMENTO, ORGÃO EXECUTIVO, ORGÃO DE APOIO, TECNICO, APOIO ADMINISTRATIVO, PROCURADORIA GERAL, (DF). FIXAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, (DFG), (DFA-DF), SUB PROCURADOR GERAL, PROCURADOR, (DF).
Catalogo:	(DF), Procuradoria Geral, Organização Administrativa.