Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7234/2023
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 26/01/23 NORM n. 19 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 6.170, de 5 de julho de 2018, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Parque Granja do Torto - PGT, e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO ROOSEVELT
 
Tema: Social
Urbanismo
 
Observação/Nomes: PL 2583/2022
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7234/2023   Revogação Total CLDF LEI-6170/2018
    Revogação Total   Art.16
 
Indexação: GRANJA, TORTO, parque, ORÇAMENTO, RECEITA, destinação, MANUTENÇÃO, valor..