| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LC 409/2001 | ||||||||||||||
| Projeto Origem: | PLC 1084/2001 | ||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Apelido: |
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| Fonte: |
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| Ementa: |
Aprova área de estudo para a implantação do Setor Habitacional Arapoanga SHA e estabelece índices de uso e ocupação do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, implantados irregularmente na Região Administrativa de Planaltina RA VI, conforme estabelece a Lei nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999. |
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| Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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| Tema: |
Assuntos Fundiários Habitação |
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| Vide normas mais recentes: |
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| Indexação: |
APROVAÇÃO, AREA, ESTUDO, DECLARAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, IMPLANTAÇÃO, SETOR, UNIDADE HABITACIONAL, REGIÃO ADMINISTRATIVA, PLANALTINA, (DF), FIXAÇÃO, INDICE, OCUPAÇÃO, SOLO, DENSIDADE, POPULAÇÃO, PERCENTAGEM, AREA PUBLICA, SISTEMA VIARIO, CIRCULAÇÃO, ESPAÇO, DIMENSÃO, COMERCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PROJETO, PARCELAMENTO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO. |
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| Catalogo: |
(DF), Habitação. |
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