Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2828/2001
 
Projeto Origem: PL 2275/2001
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 11/28/01 NORM n. pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 2.668, de 9 de janeiro de 2001.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Defesa do Consumidor
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-2828/2001   Alteração CLDF LEI-2657/2000
    Alteração   Art.11
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, CRIAÇÃO, (PROCON-DF), AUTARQUIA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE GOVERNO, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA, DEFESA DO CONSUMIDOR, (DF), FIXAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, (FDDC).
 
Catalogo: (DF), Organização Administrativa.