Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|||||||||||||||
Identificação: | LEI 2828/2001 | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 2275/2001 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Apelido: |
|
||||||||||||||
Fonte: |
|
||||||||||||||
Ementa: |
Altera o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 2.668, de 9 de janeiro de 2001. |
||||||||||||||
Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
||||||||||||||
Tema: |
Defesa do Consumidor |
||||||||||||||
Vide normas mais antigas: |
|
||||||||||||||
Indexação: |
ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, CRIAÇÃO, (PROCON-DF), AUTARQUIA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE GOVERNO, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA, DEFESA DO CONSUMIDOR, (DF), FIXAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, (FDDC). |
||||||||||||||
Catalogo: |
(DF), Organização Administrativa. |