Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2830/2001
 
Projeto Origem: PL 2363/2001
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/18/01 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 12/12/01 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
REPU DCL 12/13/01 NORM n. pag: 26 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera a Lei nº 2.750, de 20 de julho de 2001.
 
Autoria: DEPUTADO JOÃO CARLOS
 
Tema: Habitação
Economia
Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: Republicado por ter saido com incorreção no DCL de 12/12/2001.
 
Vide normas mais recentes:
 
GDF DEC-22865/2002   Regulamentação CLDF LEI-2830/2001
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-2830/2001   Alteração CLDF LEI-2750/2001
    Alteração   Art.1º ,CAPUT
 
CLDF LEI-2830/2001   Acréscimo CLDF LEI-2657/2000
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, ISENÇÃO, MULTA, JUROS, TAXAS, INCIDENCIA, PRESTAÇÕES VENCIDAS, FINANCIAMENTO, IMOVEL, CASA PROPRIA, MUTUARIO, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO, SUCESSÃO, (SHIS), (IDHAB-DF), CONTRATO, ASSENTAMENTO POPULACIONAL, INTERESSE SOCIAL, (DF), ATRASO, PAGAMENTO, PARCELA.
 
Catalogo: (DF), Imovel Residencial.