Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 2855/2001
Projeto Origem:	PL 2690/2001
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 12/28/01 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que Institui o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal Simples Candango.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Tributos/ Orçamento
Vide normas mais recentes:	GDF DEC-24346/2003   Regulamentação CLDF LEI-2855/2001     GDF DEC-24346/2003   Regulamentação CLDF LEI-2855/2001
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-2855/2001   Alteração CLDF LEI-2510/1999     Alteração   Art.2º ,INC 02     Alteração   Art.3º ,INC 01     Acréscimo   Art.13 ,INC 02,ALI C     Acréscimo   Art.14 ,INC 09     Alteração   Art.15 ,CAPUT     Alteração   Art.22 ,CAPUT     Alteração   Art.29 ,PAR 00001     Alteração   Art.29 ,PAR 00003     Alteração   Art.32 ,CAPUT
Indexação:	ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, CRIAÇÃO, (SIMPLES), (DF), SIMPLIFICAÇÃO, TRATAMENTO ESPECIAL, REGIME TRIBUTARIO, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, COMERCIANTE AMBULANTE, COMERCIO AMBULANTE, CONTRIBUINTE, (ICMS), (ISS), IMPOSTOS, TRIBUTOS. ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, FIXAÇÃO, REQUISITOS, OPÇÃO, PROIBIÇÃO, EXCLUSÃO, ENQUADRAMENTO, REENQUADRAMENTO, (SIMPLES), (DF), SIMPLIFICAÇÃO, TRATAMENTO ESPECIAL, REGIME TRIBUTARIO, IMPOSTOS, TRIBUTOS, (ICMS), (ISS), PESSOA JURIDICA, CONTRIBUINTE, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COMERCIANTE AMBULANTE. ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, FIXAÇÃO, VALOR, PERCENTAGEM, FATURAMENTO, APLICAÇÃO, RECEITA BRUTA, RECOLHIMENTO, IMPOSTOS, TRIBUTOS, (ICMS), (ISS), ABATIMENTO, IMPOSTO DEVIDO, BENEFICIO, CONTRIBUINTE, OPÇÃO, (SIMPLES), SIMPLIFICAÇÃO, REGIME TRIBUTARIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COMERCIANTE AMBULANTE, (DF).
Catalogo:	(DF), (SIMPLES).