| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 7326/2023
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DODF |
23/10/23 |
NORM
n. 198
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que "dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências".
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Tributos/ Orçamento
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Observação/Nomes: |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2024, observada a anterioridade nonagesimal da data de publicação desta Lei.
PL 588?2023
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), ALÍQUOTA, OPERAÇÃO INTERNA, NORMA, alteração.
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