| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LC 527/2002 | ||||||||||||||
| Projeto Origem: | PLC 1510/2001 | ||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Apelido: |
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| Fonte: |
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| Ementa: |
Aprova área de estudo para a criação do Setor Habitacional Água Quente. |
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| Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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| Tema: |
Habitação Meio Ambiente Assuntos Fundiários Urbanismo |
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| Observação/Nomes: |
Condominio Residencial Dom Francisco, DF Condominio Residencial Dom Pedro, DF Condominio Residencial Buritis, DF Condominio Residencial Galileia, DF Condominio Residencial Salomão Elias, DF Condominio Residencial Guarapari, DF Condominio Residencial São Francisco, DF |
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| Vide normas mais recentes: |
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| Indexação: |
APROVAÇÃO, AREA, ESTUDO, CRIAÇÃO, SETOR, CONJUNTO HABITACIONAL, CONDOMINIO, IMOVEL RESIDENCIAL, HABITAÇÃO, PARCELAMENTO, SOLO, LOCALIZAÇÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, SAMAMBAIA, TRANSFERENCIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA, RECANTO DAS EMAS, (DF), DEFINIÇÃO, INDICE, OCUPAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RESIDENCIA, COMERCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DENSIDADE, POPULAÇÃO, DIMENSÃO, LOTE, EXECUTIVO, COMPETENCIA, VIABILIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, (TERRACAP), TERRA PUBLICA, CONCESSÃO DE USO. |
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| Catalogo: |
(DF), Condominio. |
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