Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7419/2024
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 2/9/24 NORM n. 29 pag: 7 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$40.000.000,00.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: PL 891/2024
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7419/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-7377/2023
 
CLDF LEI-7419/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-7313/2023
    Legislação Correlata   Art.61
    Legislação Correlata   Art.66
 
Indexação: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), (2024), CRÉDITO ESPECIAL, abertura, autorização.