Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 7313/2023
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 7/28/23 SUPL n. 142 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 8/10/23 NORM n. 151 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal PUBL DCL 9/11/23 NORM n. 195 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa PUBV DODF 9/12/23 NORM n. 171 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Lista Nome:	LDO 2024
Observação/Nomes:	PL 371/2023 Inclui anexos (*) Republicado por omissão do inciso XI do art. 21 e do item 2, da alínea c, do inciso I, do §5º do art. 73, permanecendo os anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII inalterados, publicados no Suplemento do DODF, nº 142, de 28 de julho de 2023,página 07 a 185. Rejeição de Veto - Artigo 32 Páragrafo 1º e Artigo 98
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7512/2024   Alteração CLDF LEI-7313/2023     CLDF LEI-7505/2024   Alteração CLDF LEI-7313/2023     CLDF LEI-7502/2024   Alteração CLDF LEI-7313/2023     CLDF LEI-7501/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-7313/2023       Legislação Correlata   Art.61     Legislação Correlata   Art.66   CLDF LEI-7498/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-7313/2023       Legislação Correlata   Art.31 ,PAR 1º   CLDF LEI-7496/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-7313/2023       Legislação Correlata   Art.61     Legislação Correlata   Art.66   CLDF LEI-7493/2024   Alteração CLDF LEI-7313/2023     CLDF LEI-7492/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-7313/2023       Legislação Correlata   Art.61     Legislação Correlata   Art.66   CLDF LEI-7490/2024   Alteração CLDF LEI-7313/2023       Alteração   Anexo IV Despesas pessoal autorizadas a sofrerem acréscimos   CLDF LEI-7483/2024   Acréscimo CLDF LEI-7313/2023       Acréscimo   Art.45 ,PAR 10   CLDF LEI-7479/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-7313/2023       Legislação Correlata   Art.61     Legislação Correlata   Art.66   CLDF LEI-7477/2024   Alteração CLDF LEI-7313/2023     CLDF LEI-7420/2024   Alteração CLDF LEI-7313/2023     CLDF LEI-7419/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-7313/2023       Legislação Correlata   Art.61     Legislação Correlata   Art.66   CLDF LEI-7418/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-7313/2023       Legislação Correlata   Art.61     Legislação Correlata   Art.66   CLDF LEI-7378/2023   Legislação Correlata CLDF LEI-7313/2023       Legislação Correlata   Art.7º   CLDF LEI-7363/2023   Alteração CLDF LEI-7313/2023       Alteração   Art.23 ,INC I,ALI "h"
Indexação:	LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), ORÇAMENTO, META FISCAL, DEMONSTRATIVO FINANCEIRO, RECEITA, DESPESA, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POLÍTICA TARIFÁRIA, POLÍTICA ECONÔMICA, PLANO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD).