Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 7498/2024
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 4/30/24 EXTR n. 33 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Observação/Nomes:	PL 1058/2024 Legislação CorrelataArt. 31, § 1º Anexo IV - Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos da Lei 7313/2023 - CLDF
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-7498/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-7313/2023     Legislação Correlata   Art.31 ,PAR 1º   CLDF LEI-7498/2024   Legislação Correlata GDF DEC-32598/2010
Indexação:	LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), (2024), NORMA, alteração..