Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 131/2024
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 27/05/24 NORM n. 100 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DCL 27/05/24 NORM n. 112 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-131/2024   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.60 ,INC VII, VIII
    Alteração   Art.66 ,CAPUT
    Alteração   Art.66 ,INC I,II
    Alteração   Art.70 ,PAR 1º
    Alteração   Art.88 ,CAPUT
    Revogação Total   Art.66 ,PAR Único
    Acréscimo   Art.66 ,INC I,ALI "a" e "b"
    Acréscimo   Art.66 ,PAR 1º e 2º
 
Indexação: LEI ORGÂNICA, EMENDA, SUBSÍDIO, fixação, POSSE, GOVERNADOR, POSSE, DEPUTADO DISTRITAL.