Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2934/2002
 
Projeto Origem: PL 2887/2002
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 08/04/02 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 33, de 12 de julho de 1989, que cria a Carreira Auditoria Tributária, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
Fiscalização
Gestão Pública
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-2934/2002   Alteração SEN LEI-33/1989
    Alteração   Art.3º ,INC II
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, AUDITORIA TRIBUTÁRIA, FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, TÉCNICO TRIBUTÁRIO, FISCAL TRIBUTÁRIO, ATIVIDADE, ANÁLISE, PROCESSO, JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, TRIBUTOS, (DF), LANÇAMENTO, COBRANÇA, FISCALIZAÇÃO.
 
Catalogo: (DF), Auditoria Tributaria, Pessoal.