Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7574/2024
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 21/11/24 EXTR n. 87 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que “dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica”.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Comércio e Serviços
 
Observação/Nomes: PL 1316/2024.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7574/2024   Acréscimo CLDF LEI-4159/2008
    Acréscimo   Art.7ºC
    Acréscimo   Art.7ºD
 
CLDF LEI-7574/2024   Alteração CLDF LEI-4159/2008
    Alteração   Art.3º ,CAPUT
    Alteração   Art.5º ,PAR 1º
    Alteração   Art.7ºA ,CAPUT
    Alteração   Art.7º ,PAR 2º
 
Indexação: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, MERCADORIA, aquisição, BENS, CRÉDITO, concessão, NORMA, alteração.