Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7591/2024
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 05/12/24 NORM n. 232 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 06/12/24 NORM n. 233 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que "dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP".
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos / Orçamento
 
Observação/Nomes: PL 1170/2024
(*) Republicado por conter incorreção no original, publicado no DODF nº 232, de 05 de dezembro de 2024, na página 02.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7591/2024   Acréscimo CLDF LEI-6466/2019
    Acréscimo   Art.2º ,PAR 5º,INC IV e V
    Acréscimo   Art.12B
 
CLDF LEI-7591/2024   Alteração CLDF LEI-6466/2019
    Alteração   Art.2º ,INC V,CAPUT
    Alteração   Art.2º ,PAR 6º,CAPUT
    Alteração   Art.9º ,INC VII
 
CLDF LEI-7591/2024   Revogação Parcial CLDF LEI-6466/2019
    Revogação Parcial   Art.2º ,INC V,ALI 'a"
    Revogação Parcial   Art.2º ,INC V,ALI "b"
    Revogação Parcial   Art.2º ,INC V,ALI "c"
    Revogação Parcial   Art.2º ,INC V,ALI "d"
    Revogação Parcial   Art.2º ,NUM 8º
 
Indexação: IMPOSTO, VEÍCULOS, (IPVA), PROPRIEDADE, PREDIO, (IPTU), TRANSMISSÃO, CAUSA MORTIS, DOAÇÃO, DIREITOS, (ITCD), BENS IMÓVEIS, (ITBI), TAXA, LIMPEZA PÚBLICA, (TLP), BENEFÍCIO FISCAL, NORMA, alteração.